Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Exército determina prisão de segundo sargento gay

Decreto nº 8.166, de 23 de Dezembro de 2013

Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo

Justiça extingue a punibilidade de acusado de posse de drogas para consumo

A Vara Criminal do Foro Regional X ? Ipiranga declarou extinta a punibilidade de R.G.S., que era réu em processo por posse de drogas para consumo pessoal

Ação de reintegração de posse é encaminhada para Justiça Federal

Os Direitos Humanos na Europa e suas diferentes esferas de proteção.

José de Ribamar Lima da Fonseca Júnior é Advogado, bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão- FAPEMA, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Católica Dom Bosco, pós-graduando em Docência do Ensino Superior e Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade do Minho em Portugal. Texto elaborado: 06/2009.

Revisão de pensão alimentícia é examinada pelo juiz da cidade onde mora o menor

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que ações envolvendo o interesse de menores devem ser julgadas na justiça da cidade onde vive o responsável pela guarda da criança ou do adolescente.

Indenização. Seguro saúde. Despesas hospitalares. Cobertura recusada pela seguradora. Prescrição ânua.

Juiz condena latrocidas que mataram advogado

Negada indenização por surgimento de favela nos arredores de imóvel

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Fruet pede à OAB apoio a restrição do uso desmedido de MPs

Juiz pede concessão de benefício sem interdição de carente

Sargento gay deixa prisão do Exército após oito dias

Prefeitura é condenada por violação de túmulo em cemitério

Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista

OAB defende segurança jurídica

Tratar de infraestrutura é cuidar do desenvolvimento nacional e a OAB não poderia ficar distante disso

Penal. Processo penal. Revisão criminal. Art. 621, III, do CPP. Desacato. Art. 331 do CP. Prova nova.

A revisão criminal exige a apresentação de provas novas a amparar o pedido, conforme disposição do art. 621, III, do Código de Processo Penal.

Revogação de mandato. Levantamento de valores. Litígio particular. Reserva dos honorários contratuais.

Da exceção de pré-executividade

Alan Pereira de Araújo - O Autor é bacharel em direito pela UFMG, advogado em Belo Horizonte e pós-graduando em direito processual civil pelo CAD - Centro de atualização em direito, instituição vinculada à Universidade Gama Filho no Rio de Janeiro